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STJ · AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA TERCEIRA TURMA · EMENTA / ACORDÃO
AREsp 3250286/RS (2026/0168662-0) RELATOR:MINISTRO MOURA RIBEIRO AGRAVANTE:VERISSIMO & VIANA ADVOGADOS ADVOGADOS:BRUNO BORGES VIANA - PR051586 RAFAEL VERÍSSIMO SIQUEROLO - PR065740 AGRAVADO:CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADO:KARINE VOLPATO GALVANI - RS057824B INTERESSADO:PLANA EMPREENDIMENTOS LTDA INTERESSADO:MANOEL SAES NETO ADVOGADOS:BRUNO BORGES VIANA - PR051586 RAFAEL VERÍSSIMO SIQUEROLO - PR065740 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 25/08/2026 a 31/08/2026, por unanimidade, conhecer do recurso e lhe dar provimento, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Daniela Teixeira, Nancy Andrighi, Humberto Martins e Ricardo Villas Bôas Cueva votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento a Sra. Ministra Daniela Teixeira.
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