Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TRF2
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TRF2 · 4ª Vara Federal de São Gonçalo · DESPACHO/DECISÃO
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5001025-76.2019.4.02.5117/RJ
REQUERENTE: VALQUIRIA GONCALVES LIMA DIAS
ADVOGADO(A): ALEXANDRE ARANHA FREITAS (OAB RJ124069)
DESPACHO/DECISÃO
Diante do evento 125, expeça-se a requisição de pagamento com base nos cálculos apresentados pela FUNASA no evento 124.
Defiro o destaque dos honorários contratuais (percentual de 30%), conforme requerido no evento 125.
Após, intimem-se as partes da minuta do requisitório, pelo prazo de 5 dias úteis.
Sem oposição, venham os autos para o envio das requisições ao TRF.
Intimado o credor acerca do envio, dê-se baixa e arquivem-se os autos.