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Publicações do processo
5001024-26.2026.8.24.0065
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSC
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSC · Vara Única da Comarca de São José do Cedro · Sentença
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5001024-26.2026.8.24.0065/SCEXEQUENTE: ALDINHA BASEGGIO ADVOGADO(A): JOÃO PEDRO ZAMBONI SCHOLL (OAB SC070139) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente feito, com fulcro nos arts. 924, II, e 925 do Código de Processo Civil. À luz do art. 55, caput, da Lei n. 9.099/1995, aplicado subsidiariamente aos feitos do Juizado da Fazenda Pública (art. 27 da Lei n. 12.153/2009), incabível a condenação em despesas processuais. Registrada no sistema. Publique-se. Intime(m)-se. Certificado o trânsito em julgado, e ultimadas as providências legais, arquivem-se os autos.
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