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Tribunal
TJRS
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1 publicação
Período
set/2026
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Intimação
TJRS · 1ª Vara Cível da Comarca de São Gabriel · DESPACHO/DECISÃO
OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 5001020-81.2003.8.21.0031/RS
REQUERIDO: ARMAZEM SALGADO LTDA
ADVOGADO(A): VLADIMIR FERREIRA NICOLETTI (OAB RS026322)
DESPACHO/DECISÃO
1. Reconheço a prevalência da nomeação de LUCIANO ROSA PAVANATTO como Síndico Judicial da Massa Falida de Armazém Salgado Ltda., uma vez que ocorreu no processo principal (nº 5001004-30.2003.8.21.0031), conferindo-lhe legitimidade para atuar em todos os atos tanto naquele feito quanto no presente incidente, por força dos princípios da universalidade do juízo e da unicidade da administração da massa, sob a égide do Decreto-Lei nº 7.661/1945;
2. Revogo a nomeação da sociedade Zavascki Malta Martins Administração de Falências e Recuperação de Empresas Ltda. (CNPJ nº 46.089.823/0001-36, representada pelo Dr. Vinícius Malta Martins, OAB/RS nº 51.672), dada a incompatibilidade da designação em processo anexo com os referidos postulados da universalidade e unicidade.
À equipe de cumprimento para retificação.
3. Intime-se o Síndico Judicial, Luciano Rosa Pavanatto, para prosseguimento do incidente.
Intimem-se.