5001012-12.2026.4.03.6182

Intimação

TRF3 · 4ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo · Decisão

PODER JUDICIÁRIO 4ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação, São Paulo - SP - CEP: 01303-030 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5001012-12.2026.4.03.6182 EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: SIGMAM BRASIL LTDA ADVOGADO do(a) EXECUTADO: RAFAEL VAGNER LUIZ - SP466884 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: SHIRLEY BARBOSA GUERRINI - SP393929 DECISÃO Vistos. Trata-se de execução fiscal ajuizada para a cobrança do crédito indicado na certidão de dívida ativa anexa à petição inicial. Após a sua citação (ID 580798333), a executada noticiou (ID 599618985 e anexos) que o crédito exequendo foi objeto de transação, na modalidade por adesão. Em consulta ao portal “Inscreve Fácil”, mantido pela própria Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, é possível constatar que referida transação por adesão já foi consolidada e deferida, em 15/08/2026 (conforme extrato em anexo à presente decisão). Desta maneira, SUSPENDO o curso da presente execução, com a remessa dos autos ao arquivo sobrestado, pelo prazo do acordo celebrado, cabendo às partes informar a este juízo acerca da quitação do débito ou de eventual descumprimento do acordo. Diante do acima disposto, DOU POR PREJUDICADA a análise do quanto requerido pela exequente ao ID 595421459. Intimem-se. São Paulo, data registrada no sistema. ELIANA BORGES DE MELLO MARCELO Juíza Federal