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5001010-69.2025.4.04.7016

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TRF4
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026

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1 publicação identificadas.

  1. Ata de sessão

    TRF4 · 4ª Turma Recursal do Paraná · Ata de sessão de julgamento

    EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 18/08/2026 A 24/08/2026 RECURSO CÍVEL Nº 5001010-69.2025.4.04.7016/PR RELATORA: Juíza Federal LUCIANE MERLIN CLÈVE PRESIDENTE: Juíza Federal PEPITA DURSKI TRAMONTINI RECORRENTE: GUSTAVO HENRIQUE DA ROSA BRETAS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): HELDER SANSEL DE SOUZA SILVA (OAB PR092611) ADVOGADO(A): DAVI RHUAN DOS SANTOS RYBA (OAB PR090597) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) A 4ª TURMA RECURSAL DO PARANÁ DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO RECURSO. RELATORA DO ACÓRDÃO: Juíza Federal LUCIANE MERLIN CLÈVE Votante: Juíza Federal LUCIANE MERLIN CLÈVE Votante: Juiz Federal VILIAN BOLLMANN Votante: Juíza Federal PEPITA DURSKI TRAMONTINI

    Fonte oficial

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