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TJRS · Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de São Sepé · Ato ordinatório
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5001009-21.2018.8.21.0130/RSRELATOR: LEONARDO BAES LINO DE SOUZA REQUERENTE: JHONI SEIXAS BORTOLIN ADVOGADO(A): MAICON DOUGLAS DE SOUZA MACHADO ADVOGADO(A): ALESSANDRO PISTOIA SAYDELLES ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 98 - 02/09/2026 - PETIÇÃO
TJRS · Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de São Sepé · DESPACHO/DECISÃO
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5001009-21.2018.8.21.0130/RS REQUERENTE: JHONI SEIXAS BORTOLIN ADVOGADO(A): MAICON DOUGLAS DE SOUZA MACHADO ADVOGADO(A): ALESSANDRO PISTOIA SAYDELLES DESPACHO/DECISÃO Vistos. O perito nomeado, Osvaldo Rios Villas Boas, evento 91, PET1, aceitou o encargo e requereu a fixação de seus honorários periciais em R$ 823,91, com fundamento no Ato nº 038/2025 da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, item 2.6, relativo à área de Engenharia e Segurança do Trabalho. Como a parte autora é beneficiária da gratuidade da justiça e o valor postulado está em estrita conformidade com a tabela institucional vigente para a realização de perícia de insalubridade, defiro o montante solicitado pelo profissional. Desse modo, determino o regular prosseguimento do feito. Intime-se o perito para que designe data, hora e local para a realização da perícia técnica, no prazo de 15 dias, devendo este Juízo ser comunicado com a antecedência necessária para a intimação das partes e de seus assistentes técnicos. Intimem-se. Diligências legais.
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