Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
1 publicação identificadas.
TJSE · Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Itabaiana · Sentença
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001008-41.2026.8.25.0034/SEAUTOR: ANA CLEIDE COSTA SILVA ADVOGADO(A): DOUGLAS DE OLIVEIRA RIBEIRO (OAB SE007651) RÉU: GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. ADVOGADO(A): GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB RJ095502) SENTENÇA Diante do exposto, com fundamento no art. 487, I, do CPC, julgo parcialmente procedente o pedido e condeno a ré ao pagamento de indenização por danos morais no importe de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), corrigido monetariamente pelo IPCA, nos termos do art. 389 do Código Civil, desde a data do arbitramento (Súmula 362 do STJ), acrescido de juros de mora desde a citação, com base na taxa Selic, após a dedução do índice d correção monetária (IPCA), conforme estabelece o art. 406 do Código Civil.
Além do diário
O diário mostra só o que foi publicado. Escolha um resumo avulso deste processo ou receba avisos quando surgirem novas informações públicas.
Consulta rápida
Pagamento únicoPix confirmado em segundos. Não substitui certidão oficial.
Acompanhamento
Mensal