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TRF4 · 4ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO PRESENCIAL DE 01/07/2026 RECURSO CÍVEL Nº 5001008-03.2024.4.04.7124/RS INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATORA: Juíza Federal ANA CRISTINA MONTEIRO DE ANDRADE SILVA PRESIDENTE: Juíza Federal MARINA VASQUES DUARTE RECORRENTE: ALVAIR MORAIS DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): CAMILA CARRASSAI BONOTO (OAB RS111104) ADVOGADO(A): GIACOMO CARRASSAI BONOTO (OAB RS109990) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) A 4ª TURMA RECURSAL DO RIO GRANDE DO SUL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, ACOLHER OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS PARA O FIM DE SANAR A OMISSÃO APONTADA, CONCEDENDO À AUTORA O BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA HÍBRIDA A CONTAR DA DER. RELATORA DO ACÓRDÃO: Juíza Federal ANA CRISTINA MONTEIRO DE ANDRADE SILVA Votante: Juíza Federal ANA CRISTINA MONTEIRO DE ANDRADE SILVA Votante: Juíza Federal MARINA VASQUES DUARTE Votante: Juiz Federal GERSON GODINHO DA COSTA
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