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Tribunal
TJRS
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2026-09-16
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2026-09-16 · TJRS
INVENTÁRIO Nº 5001007-09.2024.8.21.0076/RS
REQUERENTE: JOSE ANTONIO MARTINS DA SILVA
ADVOGADO(A): LAURA FAGUNDES PATIAS (OAB RS111705)
REQUERENTE: MERCEDES GERALDINA MARTINS DAMACENA
ADVOGADO(A): LAURA FAGUNDES PATIAS (OAB RS111705)
DESPACHO/DECISÃO
Converto julgamento em diligência.
Compulsando os autos verifica-se que não está completamente instruído, situação que impede a homologação da partilha neste momento.
Assim, intimo a inventariante para que, no prazo de 15 (quinze) dias, anexe aos autos:
a) a certidão nacional de (in)existência de testamento expedida pelo CENSEC, em nome da falecida; e
b) o plano de partilha, que deverá ser elaborado conforme determina o art. 653 do CPC.
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