Processo 5001006-31.2020.4.03.6112

2026-09-16 · TRF3

PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Federal de Presidente Prudente Rua Ângelo Rotta, 110, Jardim Petrópolis, Presidente Prudente - SP - CEP: 19060-420 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5001006-31.2020.4.03.6112 EXEQUENTE: MOISES ELIAS CORREA ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: RHOBSON LUIZ ALVES - SP275223 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ROSINALDO APARECIDO RAMOS - SP170780 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Termo de Intimação. Nos termos da Portaria n.º 06/2013 deste Juízo, por ora, ficam as partes cientificadas, no prazo de cinco dias, acerca do ID 603451476 e ID 603451479, bem como intimadas para manifestarem a respeito. Ainda, fica o(a) INSS cientificado(a) acerca da petição ID 603581836 e seguintes.

2026-09-11 · TRF3

PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Federal de Presidente Prudente Rua Ângelo Rotta, 110, Jardim Petrópolis, Presidente Prudente - SP - CEP: 19060-420 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5001006-31.2020.4.03.6112 EXEQUENTE: MOISES ELIAS CORREA ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: RHOBSON LUIZ ALVES - SP275223 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ROSINALDO APARECIDO RAMOS - SP170780 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Por ora, ante o montante apurado, e tendo em vista a supremacia e indisponibilidade do interesse público e o risco da irreversibilidade do provimento pleiteado, "ad cautelam", determino a remessa dos autos à Central de Cálculos Unificados - Cecalc para conferência dos cálculos apresentados, observando-se os limites do julgado e a Resolução CJF n° 963/2025. Após, se houver divergência, vista às partes para manifestação no prazo de cinco dias. Outrossim, se em termos, havendo a ratificação dos cálculos apresentados pela contadoria, providencie a Secretaria a expedição dos ofícios requisitórios com observância dos termos da Resolução CJF n° 822/2023. Intimem-se. CLAUDIO DE PAULA DOS SANTOS Juiz Federal