5001006-05.2020.8.21.0063

Intimação

TJRS · 1ª Vara Cível da Comarca de Santa Vitória do Palmar · DESPACHO/DECISÃO

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5001006-05.2020.8.21.0063/RS AUTOR: CONSTRUTORA BARBOSA LTDA ADVOGADO(A): STELLA AGUIAR BARBOSA (OAB RS102575) AUTOR: JERONIMO FARIAS BARBOSA ADVOGADO(A): STELLA AGUIAR BARBOSA (OAB RS102575) AUTOR: JEANETTE MARIA AGUIAR BARBOSA ADVOGADO(A): STELLA AGUIAR BARBOSA (OAB RS102575) RÉU: WESAM ESHQAIR AHMAD ADVOGADO(A): AMIRA HAMIDI MUSTAFA (OAB RS084377) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de Ação de Cobrança c/c Indenização por Danos Materiais e Lucros Cessantes ajuizada por Construtora Barbosa Ltda., sucedida por seus sócios Jerônimo Farias Barbosa e Jeanette Maria Aguiar Barbosa, em face de Wesam Eshqair Ahmad, decorrente de contrato de empreitada. O feito está em fase de instrução, com prova pericial de engenharia civil deferida no evento 191, DOC1 e perito nomeado no evento 213, DOC1. O perito apresentou proposta de honorários no valor de R$ 13.063,60 no evento 220, DOC1. A parte ré informou, no evento 222, DOC1, ser beneficiária da Assistência Judiciária Gratuita quanto à sua cota-parte, e a parte autora requereu, no evento 224, DOC1, o parcelamento da sua. No evento 225, DOC1, o perito concordou com ambos os pedidos, condicionando o agendamento da vistoria ao depósito das duas primeiras parcelas da cota autoral e a liberação da última à entrega do laudo. Tais propostas ainda não foram submetidas à ciência da parte autora, de modo que a homologação nesta oportunidade seria prematura, sob pena de cerceamento do contraditório. Ante o exposto, decido: Intimo a parte autora para que se manifeste, no prazo de 15 dias, sobre a proposta de honorários periciais do evento 220, DOC1 e sobre o cronograma de parcelamento proposto pelo perito no evento 225, DOC1, esclarecendo que o depósito das duas primeiras parcelas é condição para o agendamento da vistoria técnica. Determino a intimação da parte ré para ciência da manifestação pericial do evento 225, DOC1, quanto à sua cota-parte, a ser custeada pelo Estado em razão da gratuidade já reconhecida em seu favor. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos para deliberação sobre a homologação dos honorários e prosseguimento da instrução.