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Processo 5001005-88.2019.8.24.0057

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.

Tribunal
TJSC
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2026-09-16 · TJSC

TERMO CIRCUNSTANCIADO Nº 5001005-88.2019.8.24.0057/SCAUTOR FATO: ALBERTO KAZUSHI NAGOAKA ADVOGADO(A): JACQUES DE ANDRADE E SILVA (OAB SC016931) SENTENÇA DISPOSITIVO Ante o exposto, reconheço a EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE de ALBERTO KAZUSHI NAGOAKA, o que faço com fulcro no art. 84 da Lei 9.099/95. Sem despesas processuais. Procedam-se às anotações e comunicações necessárias. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Publicada e registrada eletronicamente. Intime-se.

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