5001005-69.2019.4.04.7109

Edital

TRF4 · 1ª Vara Federal de Pelotas

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001005-69.2019.4.04.7109/RS EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: FRANCO OLIVEIRA PALAVECINO & CIA LTDA EXECUTADO: FRANCO OLIVEIRA PALAVECINO EDITAL Nº 710025754779 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 30 dias (art. 8º, IV da Lei n. 6.830/1980). O Excelentíssimo Senhor Doutor CLÁUDIO GONSALES VALÉRIO, Juiz Federal da 1ª Vara Federal de Pelotas, Seção Judiciária do Rio Grande do Sul, CITA, com o prazo de 30 (trinta) dias, a executada FRANCO OLIVEIRA PALAVECINO, inscrita no CNPJ/CPF sob o n. 027.827.610-56, que se encontra em local incerto e não sabido, para que pague, no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da expiração do prazo acima, a dívida abaixo especificada, devidamente atualizada, acrescida dos juros de mora e encargos ou ofereça bens à penhora para garantia da Execução Fiscal n. 50010056920194047109 movida pelo UNIÃO - FAZENDA NACIONAL. Não ocorrendo o pagamento, nem a garantia da execução, será procedido o ARRESTO ou a PENHORA de tantos bens quantos bastem para a satisfação da dívida, na forma dos arts. 10 e 11 da Lei n. 6.830/1980. Valor da dívida: R$ 73.081,57 (setenta e três mil oitenta e um reais e cinquenta e sete centavos), em 08/2026. Fica a executada ciente de que este Juízo funciona na Rua XV de Novembro, n. 653, 7º andar, Centro, Pelotas/RS (CEP n. 96015-000), com expediente externo no horário das 13 horas às 18 horas. E, para que no futuro não se alegue ignorância, passa-se o presente Edital que será afixado no local de costume e publicado na forma da Lei. DADO E PASSADO nesta cidade de Pelotas, em 17/08/2026. Segue o presente conferido pelo Diretor de Secretaria desta 1ª Vara Federal de Pelotas.