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SEEU · TJRN - Vara de Execução Penal de Mossoró - Meio Aberto
PODER JUDICIÁRIO TJRN - COMARCA DE MOSSORÓ TJRN - VARA DE EXECUÇÃO PENAL - MOSSORÓ (MEIO ABERTO) Processo: 5001004-54.2025.8.20.0106 Classe Processual: Execução da Pena Assunto Principal: Pena Privativa de Liberdade Autoridade(s): O ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (CPF/CNPJ: 08.241.739/0002-88) Executado(s): FELIPE AUGUSTO LIMA PINHEIRO (RG: 2593280 SSP/RN e CPF/CNPJ: 089.414.794-36) R. Dr Almino Afonso, 496 Residencial Chardonnay apartamento 604 - centro - MOSSORÓ/RN - Telefone: (84) 99416-0977 e (84) 99698-0488. Remetam-se os autos ao CPEAMN a fim de que informe se o reeducando retornou ao cumprimento da pena. Cumpra-se. Mossoró, data da assinatura eletrônica. Cinthia Cibele Diniz de Medeiros Magistrado(a)
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