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5001004-23.2026.8.08.0019

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Tribunal
TJES
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJES · Ecoporanga - Vara Única · Despacho

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Gabinete da Vara Única da Comarca de Ecoporanga Av. Jurvalin Gerônimo de Souza, 987, Fórum Ministro Pereira de Sampaio, Centro, ECOPORANGA - ES - CEP: 29850-000 Telefone: (27) 3755-3750 / 3755-3753 Processo nº 5001004-23.2026.8.08.0019 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ANA PAULA PEREIRA MACHADO REQUERIDO: EVOY ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA DESPACHO/MANDADO/OFÍCIO/CARTA Vistos, etc; RECEBO a petição inicial, por reputar que atendeu aos requisitos constantes dos arts. 319 e 320, ambos do Código de Processo Civil (CPC). DEFIRO a inversão do ônus da prova, nos termos do art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor. DETERMINO à Serventia as seguintes providências: 1. Considerando que a parte autora se encontra devidamente representada por advogado(a) e visando à observância dos princípios da celeridade e da economia processual, CANCELE-SE a audiência de conciliação designada pelo sistema. Consigno que eventual proposta de acordo poderá ser apresentada mediante petição nos autos, sem prejuízo de ulterior designação de audiência, caso se revele necessária. 2. CITE-SE a requerida para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente contestação, sob pena de revelia (art. 344, CPC). 3. Apresentada a peça de defesa, INTIME-SE a parte autora para, querendo, manifestar-se em réplica no prazo de 05 (cinco) dias. 4. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, certifique-se e façam-se os autos conclusos. Atribuo ao presente ato força de Mandado Judicial/Carta/Ofício, podendo ser utilizada para as comunicações, intimações e demais diligências acima elencadas. ECOPORANGA, data registrada no sistema. JUIZ ROBERTO WOLFF OFÍCIO DM 0637/2026

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