5001002-04.2020.8.13.0317

Intimação

TJMG · 2ª Vara Cível da Comarca de Itabira

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Itabira / 2ª Vara Cível da Comarca de Itabira Avenida Mauro Ribeiro Lage, 894, - até 415/00416, Esplanada da Estação, Itabira - MG - CEP: 35900-560 PROCESSO Nº: 5001002-04.2020.8.13.0317 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Seguro, Acidente de Trânsito] AUTOR: TOKIO MARINE SEGURADORA S.A. CPF: 33.164.021/0001-00 RÉU: JONAS FELIPE SOARES DA SILVA CPF: não informado e outros DECISÃO Trata-se de pedido de redesignação da audiência de instrução e julgamento designada para o dia 08/09/2026, às 13h30min, formulado pelo requerido MOACIR BARROMEU VALADARES, sob o fundamento de impossibilidade de comparecimento decorrente de seu atual estado de saúde. Alega o requerido, de 76 anos, que permaneceu internado por aproximadamente 12 dias, tendo recebido alta hospitalar em 02/09/2026, após ser submetido, em 21/08/2026, a gastrectomia parcial e linfadenectomia retroperitoneal, em razão de diagnóstico de neoplasia maligna do estômago. Aduz, ainda, ser cadeirante e portador de outras comorbidades, circunstâncias anteriormente noticiadas nos autos. Nos termos do art. 362, II, do Código de Processo Civil, a audiência poderá ser adiada quando não puder comparecer, por motivo justificado, qualquer pessoa que dela deva necessariamente participar. No caso, o impedimento alegado encontra-se suficientemente justificado pelas circunstâncias narradas e pela documentação médica apresentada. Nesse contexto, a redesignação do ato mostra-se medida adequada à preservação do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, defiro o pedido e redesigno a audiência de instrução e julgamento designada para o dia 29/10/2026, às 15h30min. Intimem-se as partes. Intimem-se. Cumpra-se. Itabira, data da assinatura eletrônica. JOAO FABIO BOMFIM MACHADO DE SIQUEIRA Juiz(íza) de Direito 2ª Vara Cível da Comarca de Itabira