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Publicações do processo
5001001-43.2026.8.13.0338
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJMG
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJMG · 1ª Vara Cível da Comarca de Itaúna · Decisão
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5001001-43.2026.8.13.0338/MG EXEQUENTE: SUELEN PRISCILA DA COSTA ADVOGADO(A): BRENDON FILIPE RODRIGUES TOMAZ (OAB MG206015) ADVOGADO(A): MARCOS FILIPE NOGUEIRA OLIVEIRA PENIDO (OAB MG151091) DECISÃO Não tendo havido impugnação, homologo os valores apresentados pelo executado. Expeça-se RPV. Caso haja pendência de dados para preenchimento do formulário necessário, intime-se, desde logo, para complementação. Com os pagamentos, conclusos para expedição de alvará.
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