Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TRF3
Publicações identificadas
1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TRF3
PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Gabinete JEF de São João da Boa Vista Praça Governador Armando Sales, 58, Centro, São João Da Boa Vista - SP - CEP: 13870-005 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000998-95.2024.4.03.6344 EXEQUENTE: AGUINALDO BATISTA ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: GABRIEL ANDRADE DE CARVALHO - SP487158 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: MATHEUS RENESTO - SP504028 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Regularizado o cumprimento da obrigação de fazer, prossiga-se o cumprimento de sentença pela sistemática da "execução invertida", nos termos do Tema 1396 do STF, para apuração das parcelas em atraso. Assim, conforme o Ofício-Circular nº 12/2022 - DFJEF/GACO, intime-se o INSS para, no prazo de 45 dias, apresentar os cálculos de liquidação. Intimem-se. Cumpra-se.
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