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TJSC · 4ª Câmara de Direito Público · Outros
4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 01 de outubro de 2026, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme artigo 142-A, § 1º do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5000997-64.2025.8.24.0037/SC (Pauta: 56) RELATORA: Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI APELANTE: MARCIA NECKLER PEREIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): LUCAS KERN WILBERT (OAB RS099441) ADVOGADO(A): MARCELO ADAIME DUARTE (OAB RS062293) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DIVISÃO DE PREVIDENCIÁRIO Publique-se e Registre-se. Florianópolis, 10 de setembro de 2026. Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente
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