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Publicações do processo
5000996-27.2026.8.25.0034
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- Tribunal
- TJSE
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- Período
- set/2026
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Intimação
TJSE · Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Itabaiana · Sentença
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000996-27.2026.8.25.0034/SEAUTOR: TAYNARA DA SILVA SANTOS ADVOGADO(A): GABRIELLE BERTALUZI CASA (OAB SC068620) AUTOR: DEGINALDO MENEZES DE JESUS ADVOGADO(A): GABRIELLE BERTALUZI CASA (OAB SC068620) RÉU: GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. ADVOGADO(A): GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB RJ095502) SENTENÇA Postas razões, com azo no art. 487, I, do CPC, julgo procedente o pedido contidos na inicial para condenar a requerida ao pagamento de danos morais, no importe de R$ 4.000,00 para cada autor, corrigidos monetariamente pelo IPCA, nos termos do art. 389 do CC, desde a data do arbitramento (Súmula n. 362 do STJ), acrescidos de juros de mora mensal fixados de acordo com o valor da taxa Selic, deduzido da referida taxa o índice de correção monetária, nos termos do art. 406, § 1º, do CC, a partir da citação, nos termos do art. 405 do CC.
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