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TRF2 · 2ª Vara Federal de Petrópolis · Sentença
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000996-15.2026.4.02.5106/RJAUTOR: MARCELO LUIZ NASCIMENTO BASTOS ADVOGADO(A): VINÍCIUS LAMENHA LINS PINHEIRO (OAB TO012575A) SENTENÇA Isto posto, homologo o pedido de desistência e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, com fulcro no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas, ante a Gratuidade de Justiça deferida à parte autora. Condeno a parte autora a pagar honorários de 10% do valor atualizado da causa, ficando suspensa a exigibilidade desta despesa, contudo, nos termos do art. 98, § 3º do CPC.
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