5000996-13.2026.8.08.0030

Intimação

TJES · Linhares - 2º Juizado Especial Cível · Sentença

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Juízo de Linhares - 2º Juizado Especial Cível Rua Alair Garcia Duarte, s/nº, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) N. 5000996-13.2026.8.08.0030 INTERESSADO: VIVIANE ALVES FERNANDES Advogado do(a) INTERESSADO: FREDERICO ABREU MARQUES - ES40323 INTERESSADO: GOL LINHAS AEREAS S.A. Advogado do(a) INTERESSADO: CATARINA BEZERRA ALVES - PE29373 SENTENÇA/CARTA/MANDADO Com efeito, verifica-se dos autos que foi expedido Alvará Judicial Eletrônico em favor da parte exequente (ID 105990749), de modo que, ao se manifestar, esta anuiu quanto ao valor depositado (ID 105520673). Nota-se, portanto, que não há razão para que o procedimento permaneça em trâmite, já que nenhuma outra medida foi requerida, tampouco está pendente de execução. Ante o exposto, DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, na forma dos arts. 54 e 55 da Lei n. 9.099/95. Sentença publicada e registrada no Pje, ficando as partes intimadas. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas e formalidades de estilo. Serve a presente como carta/mandado. Diligencie-se. Linhares/ES, (data da assinatura eletrônica). Tiago Fávaro Camata Juiz de Direito Nome: VIVIANE ALVES FERNANDES Endereço: Avenida Presidente Costa e Silva, 15, Caixa 05, Novo Horizonte, LINHARES - ES - CEP: 29902-120 Nome: GOL LINHAS AEREAS S.A. Endereço: Praça Comandante Linneu Gomes, S/N, Jardim Aeroporto, Portaria 3, Campo Belo, SÃO PAULO - SP - CEP: 04626-020 CONSULTA PÚBLICA DE DOCUMENTOS: Nos termos do art. 20 da Resolução CNJ n. 185/2023, o inteiro teor dos documentos processuais anexados ao feito, inclusive a Petição Inicial, poderá ser consultado através do site do Tribunal de Justiça deste Estado (www.tjes.jus.br), mediante o acesso ao sistema PJE - 1º Grau - Consulta de documentos, ou diretamente pelo seguinte link: https://pje.tjes.jus.br/pje/ConsultaPublica/listView.seam Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 26012315341462600000081857583 DOC 00 Comprovante residência Documento de Identificação 26012315341552600000081857587 DOC 00 Documento pessoal Viviane Documento de Identificação 26012315341678200000081857590 DOC 01 Procuração Viviane Documento de representação 26012315341777600000081857592 DOC 02 Cartão Embarque e Itinerário Viviane Documento de comprovação 26012315341866200000081857598 DOC 03 Declarações de atraso GOL Documento de comprovação 26012315341955500000081857599 DOC 04 Reserva Hotel Documento de comprovação 26012315342046800000081857600 DOC 05 Reclamações Hotel Documento de comprovação 26012315342132900000081857601 DOC 06 Espelho de Ponto SESI Documento de comprovação 26012315342221300000081857602 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 26012715134568500000081945565 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 26012715134568500000081945565 Habilitação nos autos Petição (outras) 26021814070110500000083359482 Contestação Contestação 26030917220696700000084764072 Réplica Réplica 26031010060805900000084813183 Petição (outras) Petição (outras) 26031116335893100000084990441 CARTA DE PREPOSTO - GOL - JANNAYNA Petição (outras) em PDF 26031116335904500000084990443 Termo de Audiência Termo de Audiência 26031311293133000000085050698 Sentença Sentença 26032417321587500000085337111 Sentença Sentença 26032417321587500000085337111 Recurso Inominado Recurso Inominado 26040615293568200000086751532 RECURSO INOMINADO - 5000996-13.2026.8.08.0030 Recurso Inominado em PDF 26040615293533500000086751534 GUIA RECURSO INOMINADO Juntada de Guia em PDF 26040615293604600000086751538 25655_comprovante_pagamento Documento de comprovação 26040615293583800000086751539 Contrarrazões Contrarrazões 26040810132267500000086914912 Decurso de prazo Decurso de prazo 26041600260538200000087449612 Certidão - Remessa Instância Superior Certidão - Remessa Instância Superior 26042315374496600000087869881 Petição (outras) Petição (outras) 26051418503700000000096610918 Despacho Despacho 26052714163400000000096610919 Relatório Relatório 26070109321100000000096610921 Ementa Ementa 26070109321100000000096610922 Acórdão Acórdão 26070109321100000000096610920 Voto do Magistrado Voto 26070109321100000000096610923 Certidão de julgamento Certidão - Julgamento 26070112081500000000096610924 Certidão - Trânsito em Julgado Certidão - Trânsito em Julgado 26072215545900000000096610925 Execução / Cumprimento de Sentença Execução / Cumprimento de Sentença 26072222524070900000096640905 Intimação - Diário Intimação - Diário 26072714000381000000096894964 Execução / Cumprimento de Sentença Execução / Cumprimento de Sentença 26082419401178400000098879204 Petição (outras) Petição (outras) 26082515304730600000098954026 Liberação de Alvará Liberação de Alvará 26082815402610200000099271120