Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TRF4
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TRF4 · 3ª Vara Federal de Novo Hamburgo · Sentença
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000996-03.2026.4.04.7129/RSAUTOR: VENTURA CIDADE CABELEIRA
ADVOGADO(A): BRUNO FINGER VIECELLI (OAB RS074254)
ADVOGADO(A): LUIS HENRIQUE FINGER DOS SANTOS (OAB RS090949)
SENTENÇA
Ante o exposto, conheço e rejeito os embargos declaratórios.