2026-09-16 · TJRS
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5000995-89.2018.8.21.0145/RSAUTOR: BRITA MINERAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA (Massa Falida/Insolvente) ADVOGADO(A): RUI CARLOS DE FREITAS GUERREIRO (OAB RS025965) ADVOGADO(A): TAÍS ESTER BERGMANN HEILMANN (OAB RS070231) ADVOGADO(A): Fernando Bernardes Guerreiro (OAB RS078705) RÉU: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL SENTENÇA Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE a segunda fase da ação de exigir contas ajuizada pela MASSA FALIDA DE BRITA MINERAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA em face do BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL, e, por conseguinte: a) DECLARO BOAS E CORRETAS as contas apresentadas pela autora no evento 36, PET1 e evento 36, CALC2, rejeitando as manifestações da instituição bancária demandada; b) DECLARO A EXISTÊNCIA DE SALDO CREDOR em favor da parte autora no valor de R$ 276.534,86 (duzentos e setenta e seis mil, quinhentos e trinta e quatro reais e oitenta e seis centavos), posicionado em 14/11/2023, quantia que deverá ser corrigida monetariamente pelo IPCA-E a partir dessa data e acrescida de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação, constituindo-se a presente decisão como título executivo judicial, na forma do art. 552 do Código de Processo Civil;