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5000995-20.2026.8.13.0699

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJMG
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Período
set/2026

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  1. Edital

    TJMG · COMARCA DE UBÁ, VARA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA E JUVENTUDE E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA · Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) ¿ Criminal

    COMARCA DE UBÁ VARA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA E JUVENTUDE E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) ¿ CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 28/08/2026 VARA DE FAMÍLIA, VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA MULHER E INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE UBÁ/MG. EDITAL DE CITAÇÃO. DILIGÊNCIA CRIMINAL. PRAZO: 60 DIAS. Saibam todos quantos o presente edital de intimação virem que perante o Juízo da Vara Família, Infância e Juventude, Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Ubá/MG, corre um procedimento de Medidas Protetivas de Urgência, autuado sob o n° 5000995-20.2026.8.13.0699, requerida por E.F.A.M., em face de Moacir Moreira Matias. Fica o requerido IGOR MARCIO FRANCISCO DA COSTA, nascido em 27/01/1997, filho de Cristina Sebastiana Francisco, atualmente em local incerto e não sabido, INTIMADO da decisão que determinou que o requerido apague o vídeo que possui da ofendida,e que não volte a divulgá-la em outros grupos, bem como os presentantes do PERFIL NOTÍCIAS DE UBÁ, para não divulgarem mais o vídeo da ofendida, e que o apague. Para conhecimento de todos, especialmente da parte interessada, publica-se o presente na Imprensa Oficial, e afixa-o no átrio do Fórum. Ubá/MG, 28 de agosto de 2026. Eu, Danielle Neiva Vieira Silva Ramos, Gerente de Secretaria em substituição, o digitei. A MMª. Juíza de Direito, Dra. Daniele Rodrigues Marota Teixeira.

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