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Tribunal
TRF4
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TRF4 · 21ª Vara Federal de Porto Alegre · DESPACHO/DECISÃO
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000993-58.2025.4.04.7137/RS
AUTOR: DAVI SANTANA LEAL
ADVOGADO(A): JANE LUCIA WILHELM BERWANGER (OAB RS046917)
ADVOGADO(A): JANE LUCIA WILHELM BERWANGER
DESPACHO/DECISÃO
Concedo às partes os prazos sucessivos de quinze dias para a apresentação de razões finais escritas (memoriais), nos termos do art. 364, § 2º, do CPC.
Transcorridos os prazos, nada sendo requerido, venham os autos conclusos para julgamento.