5000991-96.2025.8.24.0218

Intimação

TJSC · Vara Única da Comarca de Catanduvas · DESPACHO/DECISÃO

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000991-96.2025.8.24.0218/SC AUTOR: MARIA ADELAIDE RAUBER - ME ADVOGADO(A): FERNANDO SGARBOSSA (OAB SC027648) RÉU: SCUSSIATO DISTRIBUIDORA E ATACADISTA LTDA ADVOGADO(A): ADELCIO CERUTI (OAB PR005643) ADVOGADO(A): LILLIANA MARIA CERUTI LASS (OAB PR021472) DESPACHO/DECISÃO Da Prova Oral - Designação de Audiência de Instrução e Julgamento A prova oral requerida se mostra pertinente, visto que as partes controvertem sobre matéria de fato e o pedido foi devidamente justificado. Ante o exposto: I- Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 9/11/2026, às 17 horas, a ser conduzida pelo(a) Juiz(a) Leigo(a) ALESSANDRA MARTINS VITORINO DE ALBUQUERQUE e realizada de forma virtual. II- A audiência será realizada pelo Núcleo dos Juízes Leigos (NEJUL), para onde deverão ser remetidos os autos a fim de viabilizar a adoção das providências necessárias. III- A parte autora deverá ser intimada pessoalmente e advertida da pena de confesso em caso de não comparecimento, nos termos do art. 385 do CPC. Por outro lado, as testemunhas deverão comparecer à audiência de instrução e julgamento levadas pela parte que as tenha arrolado, independentemente de intimação, nos termos do art. 34, caput, da Lei n. 9.099/1995. IV- A intimação pela Secretaria do Juizado somente será efetuada nas hipóteses do art. 455, § 4º, do Código de Processo Civil. V- O link de acesso à audiência será oportunamente disponibilizado pelo NEJUL. Destaco que é responsabilidade da parte que arrolou encaminhar o link de acesso e instruir a testemunha para que aguarde, no horário designado, na sala de espera da videoconferência, certificando-se da existência de condições para participação online, sob pena de perda do direito à prova.