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5000989-81.2026.8.24.0060

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSC
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ago/2026

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  1. Intimação

    TJSC · Vara Única da Comarca de Modelo · Sentença

    Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5000989-81.2026.8.24.0060/SCAUTOR: VALDELIR VIEIRA ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO BURTET (OAB SC011277) ADVOGADO(A): CÁSSIO MAROCCO (OAB SC014921) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o feito, resolvendo o mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC. Sem custas nem honorários. Sentença registrada e publicada eletronicamente. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se.

    Fonte oficial

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