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Publicações do processo
5000988-81.2026.8.21.0092
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJRS
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJRS · Vara Judicial da Comarca de Constantina · DESPACHO/DECISÃO
EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5000988-81.2026.8.21.0092/RS EMBARGANTE: ELENICE FENNER WERKHAUSEN ADVOGADO(A): JERONIMO DE MELO RADIN (OAB RS129888) ADVOGADO(A): DANIEL DE MELO RADIN (OAB RS088504) ADVOGADO(A): MICHELI DE MELO RADIN (OAB RS073899) EMBARGANTE: ADEMIR JOSE AZEVEDO DE MOURA ADVOGADO(A): JERONIMO DE MELO RADIN (OAB RS129888) ADVOGADO(A): DANIEL DE MELO RADIN (OAB RS088504) ADVOGADO(A): MICHELI DE MELO RADIN (OAB RS073899) DESPACHO/DECISÃO Considerando que a parte embargante, embora intimada para demonstrar a situação de miserabilidade (evento 3, DESPADEC1), limitou-se a juntar comprovantes de que não declaram imposto de renda e contracheque (caso da embargante Elenice), INDEFIRO-LHES o pedido de gratuidade. Intimem-se para recolher custas de ingresso, no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.
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