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Tribunal
TJRS
Publicações identificadas
1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJRS
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000988-08.2026.8.21.6001/RSEXEQUENTE: FLAVIO ARAUJO RODRIGUES TORRES
ADVOGADO(A): FLAVIO ARAUJO RODRIGUES TORRES (OAB RS061809)
EXECUTADO: NEWTON DOMINGUES KALIL
ADVOGADO(A): GUSTAVO DAVILA (OAB RS072761)
ADVOGADO(A): NEWTON DOMINGUES KALIL (OAB RS007061)
SENTENÇA
ACOLHO a impugnação ao cumprimento de sentença apresentada por NEWTON DOMINGUES KALIL, para o fim de: a) Reconhecer o excesso de execução alegado, por indevida inclusão de juros moratórios sobre a verba de honorários sucumbenciais, à falta de previsão expressa no título executivo judicial;
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