Processo 5000987-73.2018.8.21.2001

2026-09-16 · TJRS

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5000987-73.2018.8.21.2001/RSRELATOR: FELIPE SO DOS SANTOS LUMERTZ AUTOR: LIANE FORNECK GONCALVES ADVOGADO(A): MARCIA DE LOURDES GONCALVES VIEIRA (OAB RS044221) ADVOGADO(A): THIAGO PISTOIA DUTRA (OAB RS072684) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 137 - 14/09/2026 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

2026-09-09 · TJRS

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5000987-73.2018.8.21.2001/RSAUTOR: LIANE FORNECK GONCALVES ADVOGADO(A): MARCIA DE LOURDES GONCALVES VIEIRA (OAB RS044221) ADVOGADO(A): THIAGO PISTOIA DUTRA (OAB RS072684) RÉU: MARISA SAMPAIO NICHE ADVOGADO(A): JORGE LUIZ RODRIGUES COELHO (OAB RS023609) RÉU: JOAO CARLOS NICHE ADVOGADO(A): JORGE LUIZ RODRIGUES COELHO (OAB RS023609) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por LIANE FORNECK GONÇALVES em face de SUCESSÃO DE SALVADOR FIGUEIRA DO CANTO (representada por ADRIANA DA SILVA CANTO e JOÃO BATISTA VIEIRA DO CANTO), ESPÓLIO DE JOÃO CARLOS NICHE (representado pela inventariante MARISA SAMPAIO NICHE) e MARISA SAMPAIO NICHE, para o fim de: a) ADJUDICAR, em favor da autora LIANE FORNECK GONÇALVES, o imóvel constituído pelo apartamento nº 204 do Bloco A-6, situado na Rua Carlos Estevão, nº 755, integrante do Edifício Praia de Ponta Negra, Bairro Jardim Dona Leopoldina, nesta Capital, matriculado sob o nº 1.985 perante o Ofício de Registro de Imóveis da 6ª Zona da Comarca de Porto Alegre, servindo a presente sentença, com o trânsito em julgado, como título substitutivo da manifestação de vontade, hábil e bastante para a transmissão e registro definitivo da propriedade perante o competente Cartório de Registro de Imóveis; b) estabelecer que todas as despesas tributárias, registrais e emolumentares atinentes à formalização da transferência da propriedade correrão por conta da autora.