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5000984-87.2023.8.21.0047

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJRS
Publicações identificadas
2 publicações
Período
set/2026

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2 publicações identificadas.

  1. Intimação

    TJRS · Vara Criminal da Comarca de Estrela · Ato ordinatório

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 5000984-87.2023.8.21.0047/RS (originário: processo nº 50057675920228210047/RS)RELATOR: MARILIA MARIA MORAIS DO NASCIMENTO RÉU: LEANDRO ROGER CIBEL FERRAZ ADVOGADO(A): RAFAEL DOS SANTOS MAIA (OAB RS133308) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 159 - 04/09/2026 - Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

    Fonte oficial

  2. Intimação

    TJRS · Vara Criminal da Comarca de Estrela · DESPACHO/DECISÃO

    AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 5000984-87.2023.8.21.0047/RS RÉU: LEANDRO ROGER CIBEL FERRAZ ADVOGADO(A): RAFAEL DOS SANTOS MAIA (OAB RS133308) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Postula o defensor dativo nomeado Dr. Rafael dos Santos Maia a fixação de honorários advocatícios e a expedição de certidão, conforme consta do evento 151, PET1 Dessa forma, considerando a efetiva atuação profissional nos autos, fixo os honorários do referido defensor dativo, o Dr. Rafael dos Santos Maia, OAB/RS nº 133.308, em R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), nos termos da Resolução Conjunta nº 003/2023 da PGE. Expeça-se a respectiva certidão. No mais, considerando o trânsito em julgado da sentença condenatória, (evento 31, CERT1), forme-se o PEC DEFINITIVO e remeta-se à VEC competente. Nada mais sendo requerido, arquive-se com baixa com as devidas cautelas de praxe. Intimem-se. Diligências legais.

    Fonte oficial

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