2026-09-16 · STJ
AREsp 3257083/MG (2026/0181378-9) RELATOR:MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA AGRAVANTE:FUNDACAO FORLUMINAS DE SEGURIDADE SOCIAL FORLUZ ADVOGADOS:FABRÍCIO ZIR BOTHOMÉ - RS044277 GABRIELA EUGENIA DA SILVA FERREIRA E FREITAS - MG231284 FABRÍCIO ZIR BOTHOMÉ - MG132856 AGRAVADO:CATIA CILENE ALVES RIBEIRO ADVOGADOS:MARCELO RODRIGUES ROCHA - MG211699 NIKOLAS LAUDA DA SILVA CASTRO OLIVEIRA - MG174032 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 08/09/2026 a 14/09/2026, por unanimidade, conhecer do recurso e lhe dar parcial provimento, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira e Luís Carlos Gambogi (Desembargador Convocado do TJMG) votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.