Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJRS
Publicações identificadas
2
Período das publicações
2026-08-27 a 2026-09-16
Linha do tempo
2 publicações identificadas.
2026-09-16 · TJRS
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000984-09.2024.8.21.0094/RS
EXEQUENTE: FARMACIAS ASSOCIADAS DE CRISSIUMAL LTDA
ADVOGADO(A): LEANDRO TOLFO VIERA (OAB RS060511)
ADVOGADO(A): DEBORA TAIS HEIN (OAB RS114216)
DESPACHO/DECISÃO
Requisite-se a penhora por termo no rosto dos autos do processo n.º 5002621-86.2026.8.21.0138 , até o limite da dívida - R$ 355,79 (evento 59.2), observando-se o disposto no artigo 617 da Consolidação Normativa Judicial.
Art. 617 – Quando o direito estiver sendo pleiteado em juízo, averbar-se-á no rosto dos autos a penhora que recair nele e na ação que lhe corresponder, a fim de se efetivar nos bens que forem adjudicados ou vierem a caber ao devedor.
§ 1º – A penhora de direito que estiver sendo pleiteado em ação que tramite perante o Poder Judiciário Estadual do Rio Grande do Sul, será requisitada pelo juízo da execução ou do cumprimento da sentença ao escrivão do feito, mediante ofício assinado digitalmente, utilizando-se para o encaminhamento a remessa eletrônica.
Após, intime-se a parte devedora acerca da penhora.
2026-08-27 · TJRS
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000984-09.2024.8.21.0094/RS
EXEQUENTE: FARMACIAS ASSOCIADAS DE CRISSIUMAL LTDA
ADVOGADO(A): LEANDRO TOLFO VIERA (OAB RS060511)
ADVOGADO(A): DEBORA TAIS HEIN (OAB RS114216)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação da parte exequente para dizer sobre o prosseguimento, em 15 dias.
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