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Tribunal
TJSC
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSC · Vara Única da Comarca de São Lourenço do Oeste · Sentença
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000982-71.2026.8.24.0066/SCEXEQUENTE: M3 DIESEL MECANICA E TRANSPORTES LTDA
ADVOGADO(A): ALAN ANTONIO PASQUALOTTO (OAB SC066204)
SENTENÇA
DISPOSITIVO Ante o exposto, HOMOLOGO a transação celebrada entre as partes, nos exatos termos da avença, e JULGO EXTINTO o presente feito, com fulcro nos arts. 487, inciso III, alínea "b" - por aplicação sistemática - e 924, III, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, pois incabíveis ao rito. Determino o levantamento de eventuais restrições gravadas em desfavor do executado, salvo acordo em sentido diverso. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado e ultimadas as providências legais, arquivem-se os autos.