5000981-94.2018.8.21.0084

Edital

TJRS · Vara Judicial da Comarca de Butiá

AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 5000981-94.2018.8.21.0084/RS AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL RÉU: JESSE TIBIRICA INDIO ROMANA ADVOGADO(A): NILTON LEONEL ARNECKE MARIA (DPE) ADVOGADO(A): MARCELO THIAGO FERREIRA RIBEIRO (DPE) Local: Butiá Data: 08/09/2026 EDITAL Nº 10114438706 Prazo do Edital: 60 (sessenta) dias Objeto: Intimação do(a) réu(ré) JESSE TIBIRICA INDIO ROMANA, CPF 001.901.810-01, nascido(a) em 05/09/1983, filho(a) de MARLI TERESINHA DOS SANTOS ROMANA, atualmente em lugar incerto e não sabido, da sentença condenatória, prolatada na data de 03/06/2026, que o(a) condenou nos termos do art. 155, caput, c/c § 2°, do Código Penal., à pena privativa de liberdade de 08 (oito) meses de reclusão., a ser cumprida em regime aberto, bem como à pena de multa de 10 dias-multa, podendo recorrer em liberdade. substituo a pena privativa de liberdade do réu por uma restritiva de direitos, consistente em prestação de serviços à comunidade, pelo mesmo tempo da pena aplicada, observado o disposto no art. 44, § 2º, e art. 46, ambos do Código Penal. Fica ciente do PRAZO de CINCO (05) dias, a contar do término do prazo deste edital, para apelar, querendo. Butiá, 8 de Setembro de 2026 Servidor: ANDRE MENDES RIBEIRO ZANELLA. Juiz: ⁣ADEMAR ELEUTERIO JUNIOR.