5000978-46.2013.8.21.0010

Edital

TJRS · 2ª Vara Criminal da Comarca de Caxias do Sul

PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS Nº 5000978-46.2013.8.21.0010/RS AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ACUSADO: RODRIGO SANTOS PETERS ADVOGADO(A): FABRICIO BALBINOTTI FERRARI (DPE) ADVOGADO(A): NILTON LEONEL ARNECKE MARIA (DPE) ACUSADO: FABRICIO DA SILVA BORGES ADVOGADO(A): FABRICIO BALBINOTTI FERRARI (DPE) ADVOGADO(A): NILTON LEONEL ARNECKE MARIA (DPE) ACUSADO: ARLAM DA SILVA PAIM ADVOGADO(A): MAXIMILIANO DIAZ FRANCIA (OAB RS125060) ADVOGADO(A): DEBORAH LUANA FOLMANN LIMA (OAB RS109327) ACUSADO: ANDERSON LUIS DOS ANJOS RIETH ADVOGADO(A): FABRICIO BALBINOTTI FERRARI (DPE) ADVOGADO(A): NILTON LEONEL ARNECKE MARIA (DPE) ACUSADO: ADRIANO EDSON DA SILVA ADVOGADO(A): FABRICIO BALBINOTTI FERRARI (DPE) ADVOGADO(A): NILTON LEONEL ARNECKE MARIA (DPE) ACUSADO: TATIANE DOS REIS ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) ACUSADO: EDSON ISAC DE LIMA DOS SANTOS ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) ACUSADO: DAMIÃO FARIAS DOS SANTOS ADVOGADO(A): FABRICIO BALBINOTTI FERRARI (DPE) ADVOGADO(A): NILTON LEONEL ARNECKE MARIA (DPE) ACUSADO: ALBERTO BIASIO ADVOGADO(A): VITOR HUGO GOMES (OAB RS038051) Local: Caxias do Sul Data: 29/08/2026 EDITAL Nº 10113832871 Prazo do Edital: 15 dias Objeto: Intimação do(a) réu(ré) ADRIANO EDSON DA SILVA, CPF 802.028.700-06, nascido(a) em 16/05/1980, filho(a) de SANDRA MARIA DA SILVA, atualmente em lugar incerto e não sabido, para efetuar o pagamento da pena de multa imposta na condenação no valor de R$ 72.273,47, cálculo datado de 18/03/2026, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de sofrer execução da dívida por ação a ser proposta pelo Ministério Público. A guia poderá ser obtida ou com seu advogado, ou em contato com o Fórum pelo e-mail frcaxsul2vcri@tjrs.jus.br ou pelo link https://www.sefaz.rs.gov.br/SAR/GAU-EMI-LIV_1.aspx. O comprovante de pagamento deve ser juntado nos autos. Caxias do Sul, 29 de Agosto de 2026 Servidor: CHRISTINE DA SILVA REIS. Juiz: ⁣TAISE VELASQUEZ LOPES.