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Tribunal
TRF2
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1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TRF2
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000976-85.2026.4.02.5118/RJAUTOR: JOSEFA SILVESTRE DA SILVA
ADVOGADO(A): LILIANE ANDRADE DA SILVA (OAB RJ267457)
SENTENÇA
ISTO POSTO, nos termos do art. 485, IV, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO em relação ao pedido de restabelecimento do benefício. E JULGO IMPROCEDENTE o pedido de condenação do INSS ao pagamento de indenização por danos morais. Sem custas nem honorários advocatícios. Interposto recurso, intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões, no prazo legal. Certificado o trânsito em julgado e mantida na íntegra esta sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observadas as cautelas legais. Publique-se. Intimem-se.
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