Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TRF2
Publicações identificadas
3
Período das publicações
2026-09-10 a 2026-09-16
Linha do tempo
Mostrando as 2 publicações mais recentes de 3 identificadas.
2026-09-16 · TRF2
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000973-93.2026.4.02.5001/ESRELATOR: DANIELA ALEXANDRA PARDAL ARAUJO
AUTOR: EDEMARA ALVES SANTOS
ADVOGADO(A): FRANCINI VIANA DEPOLO (OAB ES023412)
ADVOGADO(A): FRANCINI VIANA DEPOLO
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 50 - 15/09/2026 - Juntada de certidão
2026-09-16 · TRF2
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000973-93.2026.4.02.5001/ES
AUTOR: EDEMARA ALVES SANTOS
ADVOGADO(A): FRANCINI VIANA DEPOLO (OAB ES023412)
ADVOGADO(A): FRANCINI VIANA DEPOLO
DESPACHO/DECISÃO
Cuidam-se os autos em que a parte autora peticiona (evento 44, PET1) informando a impossibilidade de agendamento da sala passiva perante a Subseção Judiciária de Teixeira de Freitas/BA para o dia 16/09/2026, em razão da negativa daquela Unidade Judiciária por descumprimento do prazo antecedente mínimo de 10 (dez) dias exigido pela Portaria DIREF nº 198/2023. Diante disso, requer a redesignação da audiência de instrução e julgamento.
Diante do óbice normativo/administrativo noticiado e a fim de assegurar o pleno exercício da ampla defesa e a colheita da prova testemunhal, acolho a justificativa e defiro o pedido de redesignação do ato.
SERVIRÁ A PRESENTE DECISÃO COMO OFÍCIO/DOCUMENTO AUTORIZADOR para que a advogada da parte autora possa apresentar perante a Direção do Foro/Secretaria da Subseção Judiciária de Teixeira de Freitas/BA e formalizar o agendamento do espaço institucional/sala passiva de videoconferência para a data designada.
Ante o exposto:
1. Redesigno a audiência de instrução e julgamento para o dia 11/11/2026, às 14h30min.
2. Caberá à patrona da parte autora:
a) Apresentar esta decisão perante a Subseção Judiciária de Teixeira de Freitas/BA com a antecedência mínima regulamentar exigida por aquela unidade judiciária, a fim de formalizar e garantir a reserva do espaço/sala passiva para a nova data (11/11/2026, às 14h30min);
b) Promover a intimação e orientação das testemunhas por ela arroladas para comparecerem à referida Subseção Judiciária no dia e horário designados;
c) Fornecer e instruir as testemunhas/servidores locais com o link de acesso à sala virtual da audiência disponibilizado no sistema.
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