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Publicações do processo
5000972-48.2020.4.04.7205
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TRF4
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TRF4 · 3ª Vara Federal de Blumenau · DESPACHO/DECISÃO
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000972-48.2020.4.04.7205/SC EXEQUENTE: JOAO PEREIRA ADVOGADO(A): RICHART JOSE JENNRICH (OAB SC024969) DESPACHO/DECISÃO 1. Retifique-se a classe processual para Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública. 2. Intime-se o INSS para que forneça o cálculo dos valores que entende devidos, acompanhados do demonstrativo discriminado e atualizado do débito. Prazo: 40 (quarenta) dias. 3. Após, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar sua aceitação, sendo que o silêncio será interpretado como concordância. Havendo discordância, deverá apresentar o demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, nos termos do artigo 534 do CPC, oportunidade em que será intimado o executado para apresentar impugnação pelo prazo de 30 (trinta) dias. 4. Ao final, voltem os autos conclusos.
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