2026-09-16 · TRF3
PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Federal de Ribeirão Preto Rua Afonso Taranto, 455, Nova Ribeirânia, Ribeirão Preto - SP - CEP: 14096-740 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Nº 5000971-56.2020.4.03.6117 EMBARGANTE: TONON BIOENERGIA S.A., TONON BIOENERGIA S.A - MASSA FALIDA ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: MATHEUS RICARDO JACON MATIAS - SP161119 ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: GABRIELLE DELECRODE JORGETTE - SP460322 EMBARGADO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS DESPACHO 1. Ciência do retorno dos autos do E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região. 2. Trasladem-se cópias da sentença ID nº 251875711, dos v. Acórdãos IDs nºs 580205541 e 580205952, da decisão ID nº 580205967 e da certidão de trânsito em julgado ID nº 580205968 para os autos da execução fiscal nº 5000576-98.2019.4.03.6117, encaminhando-os à conclusão. 3. Fica a parte interessada intimada para que requeira o que de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, notadamente em relação a eventual início da fase de cumprimento de sentença. 4. Adimplidas as determinações e, nada sendo requerido, encaminhe-se o presente feito ao arquivo, com baixa definitiva. Int.-se e cumpra-se. DOUGLAS BELCHIOR SOUZA Juiz Federal Substituto