Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSC
Publicações identificadas
2 publicações
Período
set/2026
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TJSC · Vara Única da Comarca de Itá · DESPACHO/DECISÃO
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000970-77.2026.8.24.0124/SC
AUTOR: FRIGORIFICO TURMENA LTDA
ADVOGADO(A): CAROLINE MANDELLI DA ROCHA (OAB SC055334)
ADVOGADO(A): MARCO TULIO BITTENCOURT SCHNEIDER (OAB SC046920)
DESPACHO/DECISÃO
Recebo a petição inicial.
Não se desconhece que no rito dos Juizados Especiais a solução consensual do conflito deve ser buscada sempre que possível (art. 2º da Lei n. 9.099/1995). No entanto, a experiência comprova que a audiência conciliatória tende a ser infrutífera em ações desta natureza, o que autoriza a dispensa da sessão de conciliação. Ressalvada designação, caso as partes manifestem interesse posteriormente.
Assim, deixo de designar audiência de conciliação.
Cite-se a parte ré para apresentação de resposta no prazo de 10 (dez), a contar da ciência do ato, sob pena de revelia.
Com a resposta, intime-se a parte autora para ciência e manifestação acerca da contestação e documentos apresentados.
Não localizada a parte ré, autorizo, desde já, a consulta de endereços mediante robô disponibilizado pela Corregedoria-Geral da Justiça.
Encontrado endereço diverso do que já conste dos autos, renove-se a tentativa de intimação.
Caso negativo, intime-se o interessado para dar andamento ao processo e requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (quinze) dias; findo o prazo para manifestação sobre os resultados da busca sem manifestação pela parte autora, retornem os autos conclusos.