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Publicações do processo
5000969-49.2018.8.21.0159
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJRS
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJRS · 1ª Vara Judicial da Comarca de Teutônia · DESPACHO/DECISÃO
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 5000969-49.2018.8.21.0159/RSRÉU: DIONATA DA LUZ ADVOGADO(A): CARLA SAATKAMP (OAB RS086174) DESPACHO/DECISÃO Ante o exposto, considerando a manifestação de desinteresse do Ministério Público em promover a execução, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do sentenciado DIONATA DA LUZ, exclusivamente no que tange à pena de multa imposta neste processo. Comunique-se ao Juízo da Execução Penal, procedendo-se as demais comunicações e anotações necessárias.
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