2026-09-16 · TRF3
PODER JUDICIÁRIO 4ª Vara Federal de São José dos Campos Rua Dr. Tertuliano Delphim Júnior, 522, Parque Residencial Aquarius, São José Dos Campos - SP - CEP: 12246-001 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000967-36.2022.4.03.6121 EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ALBERTO ABRAHAO DE CARVALHO, ALBERTO ABRAHAO DE CARVALHO - ME EDITAL A Doutora ELIANA PARISI, MMª. Juíza Federal da 4ª Vara Especializada em Execuções Fiscais da Subseção Judiciária de São José dos Campos, Estado de São Paulo, na forma da lei. FAZ SABER, a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente o(a)(s) executado(a)(s), que por este Juízo Federal tramita(m) o(s) processo(s) de EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5000967-36.2022.4.03.6121, movido(s) pelo(a) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em face do(a)(s) EXECUTADO: ALBERTO ABRAHAO DE CARVALHO, ALBERTO ABRAHAO DE CARVALHO - ME. E para que chegue ao conhecimento do(a)(s) executado(a)(s) atualmente em lugar incerto e não sabido, expediu-se o presente edital, com prazo de 30 (trinta) dias, que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo, pelo qual fica(m) o(a)(s) EXECUTADO: ALBERTO ABRAHAO DE CARVALHO - CPF N º 272.138.308-64, ALBERTO ABRAHAO DE CARVALHO - ME - CNPJ Nº 12.595.525/0001-04, devidamente CITADO(A)(S) para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar(em) o débito no valor de R$ 140.203,56, referente ao(à)(s) TRIBUTO(S)/MULTA(S), com juros, custas e demais encargos legais, Certidão(ões) de Dívida(s) Ativa(s), conforme link/chave abaixo, ou, no mesmo prazo, nomear bens à penhora, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens quantos bastem para a satisfação do débito, ciente de que este Juízo funciona na Rua Dr. Tertuliano Delphim Junior, 522, Parque Residencial Aquarius, São José dos Campos/SP, no horário das 13 às 19 horas, e que será nomeado(a) curador(a) especial em caso de revelia. E para que ninguém possa alegar ignorância ou erro é expedido o presente Edital, que será publicado e afixado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de São José dos Campos/SP. Eu, Fabiolla Labelle Ornelas Canedo, Analista Judiciário, RF 6183, digitei e conferi. Maiores informações podem ser obtidas por meio do "BALCÃO VIRTUAL", acessível em "https://www.jfsp.jus.br/balcao-virtual#c10408" (atendimento em dias úteis, das 13h às 19h). O acesso aos documentos do processo também poderá ser efetivado por meio do sistema PJe ou link: https:pje1g.trf3.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam , com utilização da(s) chave(s) indicada(s) no quadro abaixo: (Após digitar o número da chave de acesso, clicar no ícone de visualização). Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição inicial Petição inicial 22050619035700000000242573603 Certidão de Dívida Ativa - CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 22050619035700000000242573605 Certidão de Dívida Ativa - CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 22050619035700000000242573606 Certidão Certidão 22050916421514100000242616657 Certidão Certidão 22051113420227100000242809287 Despacho Despacho 23012609331821700000254033891 Citação e intimação Citação e intimação 23072517341602800000285903401 Citação e intimação Citação e intimação 23072517341614000000285903402 Certidão Certidão 23092217094199300000291413170 967-36 Aviso de Recebimento 23092217094208600000291413172 Certidão Certidão 23102416484745500000294724652 967-36000 Aviso de Recebimento 23102416484708000000294724657 Despacho de Inspeção Despacho de Inspeção 24052216231798800000315050545 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24062714031768300000318795234 Consulta Webservice ALBERTO ABRAHAO DE CARVALHO - ME Outros Documentos 24062714031759100000318797838 Consulta Webservice ALBERTO ABRAHAO DE CARVALHO Outros Documentos 24062714031775100000318797839 Mandado Mandado 25062411405057800000358590636 Mandado Mandado 25062411405057700000358584826 Citação Citação 25062411405057800000358590636 Citação Citação 25062411405057700000358584826 Diligência Diligência 25101720010409800000426075155 Diligência Diligência 25101720051288300000426075165 Intimação Intimação 25111718342143300000454225486 Requer citação por edital Petição Intercorrente 25120412455400000000459766858 SIDARelatorioResumido () Outros Documentos 25120412455400000000459766859 Outros Documentos Outros Documentos 25120412455400000000459766860 Despacho Despacho 25120521381716300000459982811 Intimação Intimação 25120912462931400000462184921 Ciência genérica Petição Intercorrente 25121720305700000000469889339 Outros Documentos Outros Documentos 25121720305700000000469889340 SIDARelatorioResumido () Outros Documentos 25121720305700000000469889341 ELIANA PARISI Juíza Federal