Publicações do processo

Processo 5000967-14.2025.4.04.7217

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.

Tribunal
TRF4
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2026-09-16

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2026-09-16 · TRF4

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000967-14.2025.4.04.7217/SCAUTOR: VALMOR MACIEL ADVOGADO(A): MILTON LUIS DOS SANTOS (OAB SC052938B) SENTENÇA Ante o exposto, julgo improcedente o pedido. Sem custas e honorários advocatícios (art. 1º da Lei nº 10.259/2001 c/c art. 55 da Lei n. 9.099/1995). Sem reexame necessário (art. 13 da Lei n. 10.259/2001). Publicada e registrada eletronicamente. INTIMEM-SE.

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