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Processo 5000965-54.2026.4.03.6112

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.

Tribunal
TRF3
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2026-09-16

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2026-09-16 · TRF3

PODER JUDICIÁRIO 3ª Vara Federal de Presidente Prudente Rua Ângelo Rotta, 110, Jardim Petrópolis, Presidente Prudente - SP - CEP: 19060-420 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000965-54.2026.4.03.6112 AUTOR: EDILSON CASSEMIRO DE ARAUJO ADVOGADO do(a) AUTOR: CAIQUE VINICIUS CASTRO SOUZA - SP403110-N REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Diante da apresentação dos cálculos de liquidação pelo INSS (Id. 603360891), intime-se a parte autora para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias. A parte autora deverá informar se concorda integralmente com os valores apurados pela Autarquia Previdenciária ou se pretende apresentar os seus próprios cálculos. Havendo discordância, deverá a parte autora apresentar o cálculo do valor que entende devido para o regular prosseguimento do feito. Havendo expressa concordância, e caso o valor da execução enseje a expedição de precatório (ultrapassando o limite legal das Requisições de Pequeno Valor - RPV), remetam-se os autos à Contadoria do Juízo para verificar se a conta apresentada está em estrita consonância com os limites do julgado. Após a manifestação da Contadoria, ou caso o valor de execução se enquadre no limite para expedição de RPV, venham os autos conclusos para homologação da conta e posterior expedição da respectiva requisição de pagamento. Intime-se. Cumpra-se.

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