5000964-08.2026.4.03.6100

Intimação

TRF3 · 13ª Vara Cível Federal de São Paulo · Despacho

PODER JUDICIÁRIO 13ª Vara Cível Federal de São Paulo Avenida Paulista, 1682, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-100 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000964-08.2026.4.03.6100 AUTOR: KALOYAN UBIRAJARA PREGNOLATTO ADVOGADO do(a) AUTOR: ALEXANDRE OLIVEIRA MACIEL - SP187030 ADVOGADO do(a) AUTOR: ARIEL DE CASTRO ALVES - SP177955 ADVOGADO do(a) AUTOR: VICTOR DE ALMEIDA PESSOA - SP455246 ADVOGADO do(a) AUTOR: FRANCISCO LUCIO FRANCA - SP103660 REU: UNIÃO FEDERAL DESPACHO Cite(m)-se o(s) réu(s), nos termos do artigo 335 do Código de Processo Civil, que DEVEM INFORMAR SOBRE O INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. Igualmente, visando atender aos princípios da celeridade e da duração razoável do processo, deverá(ão), oferecendo contestação, indicar também a necessidade da produção de eventual prova, bem como sua pertinência para o deslinde da questão controvertida, além de informar, caso seja necessário realizar perícia, a sua especialidade, sob pena de, no silêncio ou, ainda, apresentando mero requerimento, ocorrer a sua preclusão. Havendo alegação da parte Ré nos termos dos artigos 337 e 350 do Código de Processo Civil, intime-se a parte Autora (CPC, art. 351), ocasião em que também deverá manifestar-se a respeito de eventual produção de prova. Ultimadas as determinações supra, não havendo requerimento visando à produção de qualquer prova ou, ainda, tratando-se o mérito eminentemente de matéria de direito, tornem os autos conclusos para prolação de sentença. Por sua vez, na hipótese de as partes requererem atividade probante, venham os autos conclusos para saneamento e análise da sua necessidade e pertinência. Intimem-se. Cumpra-se. Expeça-se o necessário. São Paulo, data da assinatura no sistema. MARCELO GUERRA MARTINS Juiz Federal