2026-09-16 · TRF3
PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Federal de Guaratinguetá Avenida Gustavo Mollica, 191, Portal das Colinas, Guaratinguetá - SP - CEP: 12516-010 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000963-08.2022.4.03.6118 EXEQUENTE: EDVANIL DA SILVA PINTO ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: LUIS GUSTAVO DE CASTRO - SP345530 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO ID 600463073: Intime-se o representante judicial do INSS para ciência e providências diante de eventual descumprimento da decisão judicial. Diante do requerimento de "execução invertida" manifestado pela parte exequente, caso no executado ainda não tenha dado cumprimento, determino a intimação do INSS para apresentar os cálculos de liquidação do julgado, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias. Após a apresentação da conta, dê-se vista ao(à) exequente pelo prazo de 10 (dez) dias. Cumpra-se.