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5000962-63.2025.4.03.6006
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TRF3
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- ago/2026 a set/2026
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2 publicações identificadas.
Intimação
TRF3 · 1ª Vara Federal de Naviraí · Despacho
PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Federal de Naviraí Praça Prefeito Euclides Antonio Fabris, 89, Centro, Naviraí - MS - CEP: 79950-000 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) Nº 5000962-63.2025.4.03.6006 AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/MS REU: KLEBER DE OLIVEIRA MARQUES, RICARDO PATRICIO REINA DA SILVA, MARCOS JOSE DE ALMEIDA ADVOGADO do(a) REU: JAD RAYMOND EL HAGE - MS18080 ADVOGADO do(a) REU: LUCAS GASPAROTO KLEIN - MS16018 ADVOGADO do(a) REU: HILLO GANDRA DIAS FARNESI CUNHA - SP350437 ADVOGADO do(a) REU: ERNANI FORTUNATI - MS6774 DESPACHO Considerando a informação prestada pela defesa do réu MARCOS JOSÉ DE ALMEIDA (ID. 602124017), com a indicação do telefone da testemunha AGUINALDO ANACLETO, proceda a Secretaria à sua intimação, por meio do contato telefônico informado, para comparecimento à audiência de instrução e julgamento redesignada para o dia 18/09/2026, nos termos do despacho ID. 601362255. Outrossim, tendo em vista a juntada de novo instrumento de procuração pela defesa (ID. 602124021), proceda a Secretaria às retificações necessárias na autuação, promovendo a inclusão e/ou exclusão dos patronos, de acordo com o instrumento de mandato apresentado. Intimem-se. Cumpra-se. Por celeridade processual, cópia deste despacho servirá como MANDADO DE INTIMAÇÃO da testemunha de defesa AGUINALDO ANACLETO, portador do RG nº 108.84530 SSP/MT, inscrito no CPF nº 539.756.699-34, celular/WhatsApp nº (66) 98113-2736, para comparecimento à audiência de instrução e julgamento redesignada para o dia 18 DE SETEMBRO DE 2026, ÀS 13H00 (horário de Mato Grosso do Sul, correspondente às 14h00 de Brasília/DF), a ser realizada por videoconferência, por meio da plataforma Microsoft Teams, mediante acesso ao seguinte link: https://teams.microsoft.com/meet/296160310202149?p=O6ijykMYPA5bmlJ3Pf Naviraí/MS, datado e assinado eletronicamente.
Intimação
TRF3 · 1ª Vara Federal de Naviraí · Despacho
PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Federal de Naviraí Praça Prefeito Euclides Antonio Fabris, 89, Centro, Naviraí - MS - CEP: 79950-000 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) Nº 5000962-63.2025.4.03.6006 AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/MS REU: KLEBER DE OLIVEIRA MARQUES, RICARDO PATRICIO REINA DA SILVA, MARCOS JOSE DE ALMEIDA ADVOGADO do(a) REU: JAD RAYMOND EL HAGE - MS18080 ADVOGADO do(a) REU: LUCAS GASPAROTO KLEIN - MS16018 ADVOGADO do(a) REU: HILLO GANDRA DIAS FARNESI CUNHA - SP350437 DESPACHO Em atenção ao cumprimento do mandado de prisão preventiva de RICARDO PATRICIO REINA DA SILVA, expedido por este Juízo em 07/07/2026 e cumprido em 21/08/2026 (ID 601355382), verifico que o réu já se encontrava preso em decorrência de prisão decretada pelo Juízo Federal da Subseção Judiciária de Presidente Prudente/SP, conforme noticiado nestes autos em 08/05/2026, ocasião em que foi realizada audiência de custódia (ID 581443836). Diante disso, considerando que o réu já se encontrava sob custódia por força de outra ordem judicial, dispenso a realização de nova audiência de custódia nestes autos. Redesigno a audiência de instrução anteriormente marcada para o dia 11/09/2026 para o dia 18/09/2026 às 13h00 (horário de Mato Grosso do Sul, correspondente às 14h00 de Brasília/DF), a ser realizada de forma híbrida na sede da 1ª Vara Federal de Naviraí/MS. Fica facultado às partes, aos advogados e às testemunhas a participação mediante videoconferência. A audiência será realizada pelo aplicativo MICROSOFT TEAMS. O acesso à sala virtual de audiências dar-se-á por meio do link: https://teams.microsoft.com/meet/296160310202149?p=O6ijykMYPA5bmlJ3Pf, a partir de qualquer dispositivo com acesso à internet, câmera e microfone (smartphones, tablets, notebooks ou computadores convencionais), preferencialmente utilizando-se o navegador Google Chrome. Qualquer dúvida sobre a audiência deverá ser sanada pelo telefone (67) 99151-1101. Intimem-se. Cumpra-se. Por celeridade processual, cópia desta decisão servirá como os seguintes expedientes: MANDADO a ser cumprido pela CEMAN DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PONTA PORÃ/MS FINALIDADE 1: CITAÇÃO do réu KLEBER DE OLIVEIRA MARQUES, nascido em 20/04/1972, filho de Conceição de Oliveira Marques e inscrito no CPF sob nº 541.923.661-34, atualmente preso no Presídio Ricardo Brandão em Ponta Porã/MS, acerca da redesignação da audiência de instrução e julgamento para o dia 18 de setembro de 2026, às 13h00 (horário de Mato Grosso do Sul, correspondente às 14h00 do horário de Brasília/DF). O acesso à sala virtual de audiências dar-se-á por meio do link a partir de qualquer dispositivo com acesso à internet, câmera e microfone (smartphones, tablets, notebooks ou computadores convencionais), preferencialmente utilizando-se o navegador Google Chrome: https://teams.microsoft.com/meet/296160310202149?p=O6ijykMYPA5bmlJ3Pf Qualquer dúvida sobre a audiência deverá ser sanada pelo telefone 67 99151-1101. FINALIDADE 2: INTIMAÇÃO do diretor do PRESÍDIO RICARDO BRANDÃO EM PONTA PORÃ/MS para que providencie o acesso do réu KLEBER DE OLIVEIRA MARQUES, nascido em 20/04/1972, filho de Conceição de Oliveira Marques e inscrito no CPF sob nº 541.923.661-34, à sala virtual de videoconferência deste Juízo Federal, conforme link: https://teams.microsoft.com/meet/296160310202149?p=O6ijykMYPA5bmlJ3Pf, na audiência redesignada para o dia 18 de setembro de 2026, às 13h00 (horário de Mato Grosso do Sul, correspondente às 14h00 do horário de Brasília/DF). MANDADO a ser cumprido pela CEMAN DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE BAURU/SP FINALIDADE 1: CITAÇÃO do réu RICARDO PATRÍCIO REINA DA SILVA, nascido em 26/10/1981, filho de Maria Reina e inscrito no CPF sob nº 965.653.301-15, atualmente preso no Centro de Detenção Provisória de Bauru/SP, acerca da redesignação da audiência de instrução e julgamento para o dia 18 de setembro de 2026, às 13h00 (horário de Mato Grosso do Sul, correspondente às 14h00 do horário de Brasília/DF). O acesso à sala virtual de audiências dar-se-á por meio do link a partir de qualquer dispositivo com acesso à internet, câmera e microfone (smartphones, tablets, notebooks ou computadores convencionais), preferencialmente utilizando-se o navegador Google Chrome: https://teams.microsoft.com/meet/296160310202149?p=O6ijykMYPA5bmlJ3Pf FINALIDADE 2: INTIMAÇÃO do diretor CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE BAURU/SPdo para que providencie o acesso do réu RICARDO PATRÍCIO REINA DA SILVA, nascido em 26/10/1981, filho de Maria Reina e inscrito no CPF sob nº 965.653.301-15 à sala virtual de videoconferência deste Juízo Federal, conforme link: https://teams.microsoft.com/meet/296160310202149?p=O6ijykMYPA5bmlJ3Pf, na audiência redesignada para o dia 18 de setembro de 2026, às 13h00 (horário de Mato Grosso do Sul, correspondente às 14h00 do horário de Brasília/DF). MANDADO A SER CUMPRIDO PELA CEMAN/SECRETARIA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE NAVIRAÍ/MS FINALIDADE: INTIMAÇÃO do defensor dativo Dr. LUCAS GASPAROTO KLEIN, inscrito na OAB/MS sob nº 16.018, acerca da redesignação da audiência de instrução e julgamento para o dia 18 de setembro de 2026, às 13h00 (horário de Mato Grosso do Sul, correspondente às 14h00 do horário de Brasília/DF). O acesso à sala virtual de audiências dar-se-á por meio do link a partir de qualquer dispositivo com acesso à internet, câmera e microfone (smartphones, tablets, notebooks ou computadores convencionais), preferencialmente utilizando-se o navegador Google Chrome: https://teams.microsoft.com/meet/296160310202149?p=O6ijykMYPA5bmlJ3Pf CARTA PRECATÓRIA AO JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE ITAÍ/SP FINALIDADE: INTIMAÇÃO da testemunha de defesa (réu Marcos José de Almeida) abaixo qualificada, acerca da audiência de instrução e julgamento redesignada para o dia 18 de setembro de 2026, às 13h00 (horário de Mato Grosso do Sul, correspondente às 14h00 do horário de Brasília/DF). O acesso à sala virtual de audiências dar-se-á por meio do link a partir de qualquer dispositivo com acesso à internet, câmera e microfone (smartphones, tablets, notebooks ou computadores convencionais), preferencialmente utilizando-se o navegador Google Chrome: https://teams.microsoft.com/meet/296160310202149?p=O6ijykMYPA5bmlJ3Pf No momento da intimação, a testemunha deverá informar/confirmar seu telefone/whatsapp para viabilizar sua participação no ato. Caso não tenha acesso a microcomputador ou smartphone com acesso à internet e webcam ou tenha dificuldade para sua utilização, impossibilitando sua participação nos moldes acima, deverá informar tal situação ao Oficial de Justiça e comparecer no Juízo de Direito da Comarca de Itaí/SP na data e horário informados, observando o horário de Brasília/DF. Nesse caso, solicita-se ainda ao Juízo deprecado a reserva da sala passiva para a realização da audiência. TESTEMUNHA: a) RODRIGO DE JESUS GARBELOTTI, CPF: 282.858.188-88, residente e domiciliado à Rua Edvaldo Domingos, n.º 100, Bairro Valdomiro Gabriel Freitas, em Itaí/SP. OFÍCIO ao DELEGADO-CHEFE DA DELEGACIA DE POLÍCIA FEDERAL EM NAVIRAÍ/MS FINALIDADE: REQUISITAR o comparecimento das testemunhas abaixo qualificadas à audiência de instrução e julgamento redesignada para o dia 18 de SETEMBRO de 2026, às 13h00 (horário de Mato Grosso do Sul, correspondente às 14h00 do horário de Brasília/DF), a ser realizada por videoconferência, assim como encaminhar ao endereço eletrônico desta Vara Federal (navira-se01-vara01@trf3.jus.br) número de contato telefônico/whatsapp das testemunhas, para viabilizar sua participação no ato. O acesso à sala virtual de audiências dar-se-á por meio do link a partir de qualquer dispositivo com acesso à internet, câmera e microfone (smartphones, tablets, notebooks ou computadores convencionais), preferencialmente utilizando-se o navegador Google Chrome: https://teams.microsoft.com/meet/296160310202149?p=O6ijykMYPA5bmlJ3Pf TESTEMUNHAS: a) JIVAGO LINÉCIO, Agente de Polícia Federal, Matrícula 20.330; e b) PAULO GUILHERME SILVESTRINI, Agente de Polícia Federal, Matrícula 21.493. OFÍCIO ao DELEGADO-CHEFE DA DELEGACIA DE POLÍCIA FEDERAL EM MARINGÁ/PR FINALIDADE: REQUISITAR o comparecimento das testemunhas abaixo qualificadas à audiência de instrução e julgamento redesignada para o dia 18 de SETEMBRO de 2026, às 13h00 (horário de Mato Grosso do Sul, correspondente às 14h00 do horário de Brasília/DF), a ser realizada por videoconferência, assim como encaminhar ao endereço eletrônico desta Vara Federal (navira-se01-vara01@trf3.jus.br) número de contato telefônico/whatsapp das testemunhas, para viabilizar sua participação no ato. O acesso à sala virtual de audiências dar-se-á por meio do link a partir de qualquer dispositivo com acesso à internet, câmera e microfone (smartphones, tablets, notebooks ou computadores convencionais), preferencialmente utilizando-se o navegador Google Chrome: https://teams.microsoft.com/meet/296160310202149?p=O6ijykMYPA5bmlJ3Pf TESTEMUNHA: a) VITOR HUGO MORI PAVANI, Agente de Polícia Federal, Matrícula 20.329. OFÍCIO ao DELEGADO-CHEFE DA DELEGACIA DE POLÍCIA FEDERAL EM FOZ DO IGUAÇU/PR FINALIDADE: REQUISITAR o comparecimento das testemunhas abaixo qualificadas à audiência de instrução e julgamento redesignada para o dia 18 de SETEMBRO de 2026, às 13h00 (horário de Mato Grosso do Sul, correspondente às 14h00 do horário de Brasília/DF), a ser realizada por videoconferência, assim como encaminhar ao endereço eletrônico desta Vara Federal (navira-se01-vara01@trf3.jus.br) número de contato telefônico/whatsapp das testemunhas, para viabilizar sua participação no ato. O acesso à sala virtual de audiências dar-se-á por meio do link a partir de qualquer dispositivo com acesso à internet, câmera e microfone (smartphones, tablets, notebooks ou computadores convencionais), preferencialmente utilizando-se o navegador Google Chrome: https://teams.microsoft.com/meet/296160310202149?p=O6ijykMYPA5bmlJ3Pf TESTEMUNHA: a) DANIEL VELTEN FERNANDES, Agente de Polícia Federal, Matrícula 20.332. Naviraí/MS, datado e assinado eletronicamente.
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